Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463749A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, em decorrência do exercício do poder sancionador da ad...1457941204463749Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, em decorrência do exercício do poder sancionador da administração pública, é efetuada exclusivamente mediante acordo de leniência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461649Legislação FederalSegundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeiraQuestão 457941204473720Legislação FederalNo âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência exclusiva do Presidente da Re...Questão 457941204482554Legislação FederalDeterminado setor da APEX Brasil, responsável por garantir a aplicação do programa de conformidade em relação aos empregados da agência, apresentou um...Questão 457941204521825Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.Questão 457941204524513Legislação FederalNo que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941204603181Legislação Federalà Secretaria de Inclusão Digital executar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, em arti...Questão 457941204619034Legislação FederalEntre os princípios a serem observados no desenvolvimento do servidor nos cargos da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil in...Questão 457941204637818Legislação FederalAs ações de pesquisa promovidas pelo IFB visam à formação científica e à produção de conhecimento e de tecnologias, tendo em vista a solução de proble...Questão 457941204650341Legislação FederalA respeito do pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204992028Legislação FederalO trecho “monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias” (R. 4 e 5) funciona, sintaticamente, como expressão explica...