Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463752O conteúdo da Lei n.º 9.784/1999 vai além das regras do processo administrativo e enumera vários princípios a serem segu...1457941204463752Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O conteúdo da Lei n.º 9.784/1999 vai além das regras do processo administrativo e enumera vários princípios a serem seguidos pela administração pública nas diversas vertentes de sua atuação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470950Direito AdministrativoA determinação da perda do cargo público por decisão judicial transitada em julgado não dispensa a instauração de processo administrativo disciplinar,...Questão 457941204532202Direito AdministrativoEm caso de condenação definitiva do ex-prefeito, seus direitos políticos poderão ser suspensos, o que não ocorre no caso de condenação da empresa, cuj...Questão 457941204535661Direito AdministrativoO Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade públi...Questão 457941204535829Direito AdministrativoEm caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ...Questão 457941204541101Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade admin...Questão 457941204575992Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.Situação hipotétic...Questão 457941204607403Direito AdministrativoSeria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o ...Questão 457941204630413Direito AdministrativoA EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de reg...Questão 457941204662895Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, incluindo publicidade, c...Questão 457941204992058Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a respon...