Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204463965Observados os pressupostos legais, o arbitramento pode ser utilizado tanto para a determinação do preço de determinado s...1457941204463965Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Procedimento de Lançamento TributárioObservados os pressupostos legais, o arbitramento pode ser utilizado tanto para a determinação do preço de determinado serviço para fins de cálculo do ISS quanto para a definição da base de cálculo do IPTU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452861Direito TributárioOs órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contrata...Questão 457941204457270Direito TributárioConsidera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que nã...Questão 457941204467375Direito TributárioA imunidade tributária consiste na vedação da instituição de tributos em determinados casos, contudo somente atinge a obrigação principal, não dispens...Questão 457941204475744Direito TributárioSomente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.Questão 457941204505099Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolh...Questão 457941204553661Direito TributárioA contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.Questão 457941204562836Direito TributárioSob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...Questão 457941204583876Direito TributárioSegundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos pro...Questão 457941204583944Direito TributárioO dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade...Questão 457941204654829Direito TributárioTributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gera...