O salário de participação do participante ativo normal corresponde ao total da remuneração percebida.

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fin...

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue os itens subsequentes.Compete ao Conselho de Re...

Os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade, devem ser considerados como tempo de contrib...

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativ...

O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado contribuinte individual é pago pe...

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, geran...

Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.

De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramento, independentemente de contr...

O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importânc...

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem