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Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válid...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É incompatível com a Constituição F...

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Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.

Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Te...

A educação é direito social.

Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para real...