A discussão e a votação de projeto de lei de iniciativa dos tribunais superiores terão início no Senado Federal.

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

Em matéria ambiental, constitui competênciaI privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.II do município legislar sobre assunto de int...

As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de ...

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efe...

A educação é direito social.

Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municip...

Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de um estado, em seu primeiro mandato, substituir o governador nos seis meses anteriores ao...