Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do...

Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo prazo passará a ser contado a partir do momento da redução.

Com relação às regras atinentes a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 95/...

Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que integra o programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem ...

Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.

Cabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo (TRD), que, ao término desta...

Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.

Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue os itens que se seguem.Em razão da soberania estatal, as informações acerca de condutas que ...

Considere que determinado transportador, ao constatar a emissão de dois bilhetes de embarque com o mesmo número de assento, ofereça compensação a um d...