Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204469415Antes de transitada em julgado a sentença final, não corre a prescrição na pendência de embargos de declaração, quando i...1457941204469415Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosAntes de transitada em julgado a sentença final, não corre a prescrição na pendência de embargos de declaração, quando inadmissíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476141Código de Processo Civil (CPC)Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, u...Questão 457941204480400Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alt...Questão 457941204503147Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os seguintes itens, acerca do julgamento conforme o estado do processo.I O juiz poderá decidir ...Questão 457941204510553Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, ju...Questão 457941204531293Código de Processo Civil (CPC)No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribili...Questão 457941204614718Código de Processo Civil (CPC)Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.Questão 457941204618389Código de Processo Civil (CPC)O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estad...Questão 457941204649423Código de Processo Civil (CPC)É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,Questão 457941204664085Código de Processo Civil (CPC)A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a proposi...Questão 457941204670776Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a r...