As concessões florestais serão submetidas a auditorias de caráter independente, a serem realizadas em prazos quinquenais...

Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

De acordo com a lei federal pertinente, os princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos incluemI o fornec...

No que se refere aos recursos florestais e às Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.I Todo imóvel ru...

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O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.

De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em...

A criação das concessões florestais para a gestão de florestas públicas visando a produção sustentável permite, através de licitação pública, somente ...

A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...

Com base nas Resoluções n.º 357/2005 e n.º 397/2008 do CONAMA, julgue os itens a seguir. Cabe ao poder público, a qualquer momento, acrescentar condiç...