Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469791É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamen...1457941204469791Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450513Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a admi...Questão 457941204451025Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de progr...Questão 457941204463091Direito AdministrativoA previsão legal que dispensa a apresentação, pelo parceiro privado, de orçamentos detalhados, com os quantitativos e os preços unitários, nas parceri...Questão 457941204474640Direito AdministrativoA suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio da continuidade do serviço público.Questão 457941204529871Direito AdministrativoOs fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.Questão 457941204557110Direito AdministrativoNo que concerne ao controle administrativo, o meio utilizado para denunciar irregularidades feitas na própria administração é denominadoQuestão 457941204608553Direito AdministrativoPara fixação das penas a que se sujeita o responsável pelo ato de improbidade administrativa, a autoridade judicial deve considerar a extensão do dano...Questão 457941204619949Direito AdministrativoOcorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.Questão 457941204621739Direito AdministrativoNo que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204657882Direito AdministrativoDas diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por: