Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470525O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a admin...1457941204470525Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesO cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve-se à observância do princípioAda vinculação ao instrumento convocatório.Bda adjudicação compulsória.Cda igualdade.Dda moralidade.Edo julgamento objetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445362Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público queQuestão 457941204476945Direito AdministrativoO ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.Questão 457941204477202Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante ...Questão 457941204498492Direito AdministrativoApesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941204538285Direito AdministrativoTendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.I Havendo previs...Questão 457941204539444Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa.Questão 457941204589570Direito AdministrativoA parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrest...Questão 457941204590242Direito AdministrativoA convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi origina...Questão 457941204618824Direito AdministrativoA jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.Questão 457941204663504Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação às noções sobre Estado e administração pública.