Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204470742Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são consi...1457941204470742Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuinte IndividualPara efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados contribuintes individuaisAos brasileiros que prestam serviço no Brasil a missão diplomática não amparados pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.Bos estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.Caqueles que, contratados por empresa de trabalho temporário prestam serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.Dos estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.Eos ministros de confissão religiosa e os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444676Direito PrevidenciárioO valor do benefício da aposentadoria programada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de ...Questão 457941204457474Direito PrevidenciárioCaso uma segurada empregada faleça em decorrência do parto de seu filho, o marido dela terá direito ao recebimento do salário-maternidade, ainda que e...Questão 457941204464306Direito PrevidenciárioO regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas ...Questão 457941204490106Direito PrevidenciárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquelaQuestão 457941204521266Direito PrevidenciárioO participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado faculta...Questão 457941204569515Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social (RPPS) é o regime de previdência estabelecido para os servidores de cargo efetivo no âmbito da União, dos estad...Questão 457941204573211Direito PrevidenciárioLei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada ...Questão 457941204613826Direito PrevidenciárioA Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equipar...Questão 457941204627586Direito PrevidenciárioSe for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contad...Questão 457941204665053Direito PrevidenciárioAo secretário de previdência complementar incumbe definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secre...