Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato...

As licitações e os contratos gerados devem respeitar, especialmente, o princípio da economicidade, com foco no menor custo, em detrimento da responsab...

Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.

Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabili...

A publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações excepcionais previstas na legis...

A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato a...

As normas gerais previstas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) se aplicam obrigatoriamente

A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos procedi...

No exercício do poder disciplinar, a administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimen...

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta-corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.

A administração pública deve obedecer a vários princípios expressos na CF, como o da legalidade e da impessoalidade, e, ainda, a princípios implícitos...