Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204471986O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recur...1457941204471986Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasO princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445466Direito AdministrativoNa Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença judicial por ...Questão 457941204462079Direito AdministrativoOs atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terc...Questão 457941204463280Direito AdministrativoA descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.Questão 457941204474057Direito AdministrativoNo caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o con...Questão 457941204491077Direito AdministrativoNo que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do Decreto n.º 6.017/2...Questão 457941204515660Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em r...Questão 457941204541071Direito AdministrativoA instauração de PAR é condicionada à aprovação de resolução pela maioria simples dos deputados estaduais da assembleia legislativa estadual.Questão 457941204585129Direito AdministrativoNa empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.Questão 457941204600802Direito AdministrativoSão características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.Questão 457941204663134Direito AdministrativoO poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também ...