Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204472006Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitaçã...1457941204472006Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosIncumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471287Direito AdministrativoO proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia...Questão 457941204475712Direito AdministrativoO servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por...Questão 457941204490512Direito AdministrativoSociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.Questão 457941204506816Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.Questão 457941204532196Direito AdministrativoO interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo.Questão 457941204538994Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública por empreitada por preço unitário, foi constatado que determinado serviço adicional deveria ser efetuado. O pro...Questão 457941204556471Direito AdministrativoExcetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a ...Questão 457941204593608Direito AdministrativoA Caixa Econômica Federal (CAIXA), sociedade de economia mista criada em 1861 e regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, é considerada uma empresa públ...Questão 457941204618171Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204639749Direito AdministrativoAs formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de co...