Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473527Segundo a jurisprudência do STF, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos o aumento de contribuição previden...1457941204473527Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo a jurisprudência do STF, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos nos exercícios em que não tenha ocorrido o reajuste geral anual das remunerações e subsídios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448970Direito ConstitucionalAo reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que...Questão 457941204495185Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.Qualquer cidadã...Questão 457941204506116Direito ConstitucionalOs membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.Questão 457941204530892Direito ConstitucionalEmbora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional ex...Questão 457941204562227Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.I ...Questão 457941204594610Direito ConstitucionalCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.Questão 457941204613814Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204640967Direito ConstitucionalA CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as...Questão 457941204650402Direito ConstitucionalA CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico administrativa, financeira e fun...Questão 457941204656945Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.