Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474052É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de q...1457941204474052Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia sejam observados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474457Direito AdministrativoRegistros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados ...Questão 457941204477713Direito AdministrativoO poder regulamentar exercido pela administração pública é de natureza secundária, dado que está condicionado à existência de lei preexistente.Questão 457941204488020Direito AdministrativoO poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a instau...Questão 457941204511586Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração p...Questão 457941204526522Direito AdministrativoA falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, ...Questão 457941204591876Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência.Questão 457941204601016Direito AdministrativoApós concorrência de técnica e preço, foi celebrado, com determinado órgão público federal, contrato de fornecimento de equipamentos de informática e ...Questão 457941204620562Direito AdministrativoNa CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei es...Questão 457941204624918Direito AdministrativoSuponha que, com o objetivo de garantir a universalização dos serviços móveis, seja instalada, em um município com 25 mil habitantes no interior da Am...Questão 457941204664114Direito AdministrativoAs organizações privadas podem deixar de fornecer, por exemplo, determinados dados financeiros, para resguardar as suas estratégicas. Em contrapartida...