Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204474796O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos estados e municípios, qu...1457941204474796Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos estados e municípios, que devem criar instrumentos próprios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444388Direito FinanceiroCom vistas a atender à premissa segundo a qual o governo não pode gastar mais do que arrecada, diversas políticas foram implementadas ao longo das últ...Questão 457941204510911Direito FinanceiroPara fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contasQuestão 457941204535610Direito FinanceiroOs valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.Questão 457941204540943Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios...Questão 457941204558268Direito FinanceiroDeterminado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativament...Questão 457941204576855Direito FinanceiroEm regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.Questão 457941204603738Direito FinanceiroA diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receit...Questão 457941204611207Direito FinanceiroA qualquer município é permitido contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que satisfeitas às condições...Questão 457941204616073Direito FinanceiroCom relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.Questão 457941204646614Direito FinanceiroAcerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137...