Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204475977De acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo dep...1457941204475977Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deAimplantação de programas de regularização ambiental (PRA).Bprévia autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).Ccadastro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste em um registro público eletrônico de âmbito estadual.Dimplementação de plano de suprimento sustentável (PSS).Eprévia aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448013Direito AmbientalÉ requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.Questão 457941204451455Direito AmbientalA restauração ecológica, contemplada pela gestão de recursos naturais, é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado...Questão 457941204454093Direito AmbientalEm relação à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999 e Decreto n.º 4.281/2002), julgue os próximos itens.I A Política Nacional de ...Questão 457941204478628Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da ...Questão 457941204486579Direito AmbientalOs objetivos dessa Política incluem integrar socioambientalmente de forma sustentável a produção e o uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da ...Questão 457941204499621Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental deveI contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto e...Questão 457941204500414Direito AmbientalEntende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas,...Questão 457941204527408Direito AmbientalO órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.Questão 457941204560421Direito AmbientalUma vez que a obra afeta mais de um município dentro do estado, competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental para o refer...Questão 457941204583531Direito AmbientalCaracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.