Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) os manguezais, em toda a sua extensão, e as restingas, como fixadoras de dunas.

Uma empresa pretende implantar um empreendimento industrial potencialmente poluidor, localizado em apenas um município, mas cujos impactos ambientais ...

As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime e...

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.Nessa situação hipotética,

Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser...

Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação...

Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florest...

Durante o processo de licenciamento da estrada de ferro, o órgão ambiental competente pode conceder uma licença de instalação e estabelecer uma condic...

É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ...

É permitido o estabelecimento de procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental...