O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empree...

A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...

A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao m...

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

Salvo maiores exigências da legislação específica, será obrigatória, ao longo das águas correntes e dormentes, a reserva de uma faixa não edificável d...

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativ...

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 9.985/2000.

Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambienta...

No lançamento de efluentes, a temperatura deve ser inferior a 40 ºC, e a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC no limite...

A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de...