Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477897O decreto de intervenção da União nos estados deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e ...1457941204477897Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalO decreto de intervenção da União nos estados deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449201Direito ConstitucionalÉ competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.Questão 457941204470255Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...Questão 457941204503915Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941204514192Direito ConstitucionalO servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não dê ciência ao Tribunal de Conta...Questão 457941204517467Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluemQuestão 457941204539641Direito ConstitucionalA supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais labor...Questão 457941204539963Direito ConstitucionalMantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (l. 10 a 12) poderia ser reescrito da seguint...Questão 457941204620545Direito ConstitucionalUma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é ...Questão 457941204648485Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.Questão 457941205285926Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...