Nos contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser previstos mecanismos priv...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os titulares do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado têm o dever de mantê-lo e preservá-l...

Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrat...

Conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), as estratégias para inserção da educação ambiental nas instituições de en...

Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protoco...

O zoneamento ambiental consiste na delimitação de setores ou zonas em um município com a finalidade de proporcionar uma diretriz que regulamente os us...

Nos casos de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, excepcionalmente, a regularização da área de reserva legal poderá deixar de contar com a co...

Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especifi...

Acerca dos crimes ambientais e de suas respectivas sanções penais, assinale a opção correta.

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa diminuir os custos de combate à poluiçã...