Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479839É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contrata...1457941204479839Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454363Direito AdministrativoConsiderando o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias (Lei n.º 13.303/2016), assinale a opção cor...Questão 457941204508417Direito AdministrativoAs servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicias, não ensejam direito a inden...Questão 457941204536505Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza...Questão 457941204537298Direito AdministrativoO servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofícioQuestão 457941204540199Direito AdministrativoA publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracter...Questão 457941204562153Direito AdministrativoA prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses ap...Questão 457941204562159Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomosQuestão 457941204564409Direito AdministrativoO poder de políciaQuestão 457941204608731Direito AdministrativoA imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.Questão 457941204644247Direito AdministrativoConsidere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificaç...