Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204484615Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade...1457941204484615Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484933Direito ConstitucionalA respeito da Emenda Constitucional (EC) n.º 85/2015, que atualizou o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, assinale ...Questão 457941204498799Direito ConstitucionalA existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.Questão 457941204509474Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204572156Direito ConstitucionalAcerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204590914Direito ConstitucionalOs integrantes de núcleos de prática jurídica e os advogados dativos, dada a relevância dos serviços que prestam, gozam de prerrogativas similares às ...Questão 457941204600729Direito ConstitucionalConforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, deQuestão 457941204601609Direito ConstitucionalLei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os...Questão 457941204642640Direito ConstitucionalOs senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...Questão 457941204645825Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...Questão 457941204663774Direito ConstitucionalSegundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.