Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204484620O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência domést...1457941204484620Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460990Direito Processual PenalNo exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que...Questão 457941204505748Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204515033Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...Questão 457941204515036Direito Processual PenalFelipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiabe...Questão 457941204523006Direito Processual PenalEm 2 de abril de 2020, ao chegar em casa, Nilton, de 20 anos de idade, ameaçou sua esposa Maria, de 19 anos de idade, de causar-lhe mal injusto e grav...Questão 457941204542114Direito Processual PenalCom referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204543014Direito Processual PenalAcerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204562232Direito Processual PenalNo processo penal, as características do sistema acusatório incluemI clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exc...Questão 457941204590833Direito Processual PenalCom base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encam...Questão 457941204650837Direito Processual PenalEm relação à ação penal, assinale a opção correta.