Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204486682O argumento de Carlos não procede, pois o ato que decide processo administrativo pode consistir em declaração de concord...1457941204486682Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O argumento de Carlos não procede, pois o ato que decide processo administrativo pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de parecer anterior, que, nesse caso, será parte integrante do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477278Direito AdministrativoO compartilhamento de conhecimento fica relegado a segundo plano na colaboração público-privada, pois os recursos materiais e financeiros são os fator...Questão 457941204500193Direito AdministrativoSe um primo de um servidor público participar como testemunha em processo administrativo instaurado no órgão de lotação do servidor, este estará imped...Questão 457941204504757Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204505701Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.A...Questão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204569605Direito AdministrativoUm edital relativo à execução de uma obra de grande vulto e alta complexidade em determinado estado da Federação previu garantia contratual em certa p...Questão 457941204586864Direito AdministrativoA respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204591634Direito AdministrativoO direito adquirido garante a imutabilidade de regime jurídico e busca proteger os direitos dos cidadãos contra as alterações que o Estado realiza nas...Questão 457941204613207Direito AdministrativoSuponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceir...Questão 457941204643487Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido...