Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204486924O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indi...1457941204486924Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498002Direito AdministrativoÉ atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, admitida a designação do mesmo a...Questão 457941204512295Direito AdministrativoO orçamento estimado para contratação mediante o procedimento licitatório pode ter caráter sigiloso, inclusive, em relação aos órgãos de controle exte...Questão 457941204590029Direito AdministrativoCaso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratifi...Questão 457941204595262Direito AdministrativoDe acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo administrativo, a exigência de depósito prévio de 10% do valor do débito, como condição de admiss...Questão 457941204617219Direito AdministrativoUma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ...Questão 457941204619132Direito AdministrativoUm terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de I...Questão 457941204627382Direito AdministrativoA remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.Questão 457941204642607Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e das concessões de serviço público, julgue os itens subsequentes.Constitui hipótese de caducidade a retoma...Questão 457941204642857Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fun...Questão 457941204651728Direito AdministrativoCom relação às licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.