À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.No crime de...

Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era respons...

Comete o crime de falsificação de documento público o servidor responsável pela folha que insere pessoa que não esteja na condição de segurado obrigat...

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, ...

Coação moral irresistível é causa de

Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.

É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um sal...

A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país ...

A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da res...

Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilida...

A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a ...