Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204494579As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, ...1457941204494579Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443877Direito ConstitucionalCom base nas normas da Constituição Federal de 1988 acerca da lei orçamentária e sua tramitação legislativa, bem como no posicionamento do STF sobre a...Questão 457941204469642Direito ConstitucionalConstitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, ...Questão 457941204512767Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204517047Direito ConstitucionalWil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se brasileiro e casou-se com Amélia, brasileira, com quem atualmente vive no Brasil. Nessa si...Questão 457941204518818Direito ConstitucionalQuando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclus...Questão 457941204537851Direito ConstitucionalÉ cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisã...Questão 457941204587624Direito ConstitucionalCabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Te...Questão 457941204598847Direito ConstitucionalA aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.Questão 457941204642639Direito ConstitucionalO magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.Questão 457941204650402Direito ConstitucionalA CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico administrativa, financeira e fun...