Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204499673No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção corr...1457941204499673Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).AA resposta às alterações climáticas fundamenta-se na adoção de medidas concentradas apenas nos setores econômicos diretamente emissores de gases do efeito estufa ou de seus precursores, devendo as responsabilidades individuais ser atribuídas conforme a capacidade tecnológica de cada um desses setores.BA PNMC estabelece o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas como condição para a integração das dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável, sendo este, portanto, uma consequência do atendimento de tais metas.CNo Brasil, a atuação dos entes públicos frente às alterações climáticas orienta-se prioritariamente pela avaliação dos efeitos observados no território nacional, não havendo, na PNMC, referência a princípio que deva ser obedecido na condução das ações mitigadoras das mudanças climáticas em âmbito internacional.DAs medidas tomadas a fim de prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima devem considerar o razoável consenso científico e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição de seus ônus.EAs ações voltadas ao enfrentamento da mudança do clima devem-se concentrar na neutralização de impactos ambientais imediatos por meio da atuação do governo federal, atribuindo-se menor relevância à articulação com as ações promovidas nos âmbitos estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449818Direito AmbientalNo zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambi...Questão 457941204450007Direito AmbientalA reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento ...Questão 457941204461837Direito AmbientalNo Brasil, resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e óleos lubrificantes são itens sujeitos à logística reversa.Questão 457941204481346Direito AmbientalA concessão da licença prévia autoriza o início da atividade potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora, subordinando-a às condições de constr...Questão 457941204499688Direito AmbientalAssinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu...Questão 457941204504922Direito AmbientalNo que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,Questão 457941204510206Direito AmbientalEm determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a processos adminis...Questão 457941204517971Direito AmbientalCaso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometend...Questão 457941204546740Direito AmbientalEm situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.Questão 457941204667963Direito AmbientalA prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a ár...