Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204517971Caso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou d...1457941204517971Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Caso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometendo crime contra a administração ambiental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457205Direito AmbientalÉ trienal o prazo prescricional para a administração pública ajuizar ação para a apuração da prática de infração ambiental, iniciando-se a contagem de...Questão 457941204486625Direito AmbientalConstitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração d...Questão 457941204498468Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos prod...Questão 457941204521091Direito AmbientalPara fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do ...Questão 457941204524231Direito AmbientalA supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em qu...Questão 457941204539989Direito AmbientalNas ações civis públicas ajuizadas que visem à tutela do meio ambiente, são vedados o pedido de condenação da parte requerida em prestações pecuniária...Questão 457941204598924Direito AmbientalCabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, sendo respo...Questão 457941204598928Direito AmbientalCom referência à responsabilidade penal por infrações ambientais, ao mandado de segurança em matéria ambiental e à função social da propriedade, julgu...Questão 457941204604402Direito AmbientalCaso pretenda criar uma unidade de conservação, o poder público deve, previamente, promover estudos técnicos e de consulta pública que permitam identi...Questão 457941204613898Direito AmbientalTendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.