É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que regulamente política pública para pagamento de bolsa aluguel para p...

É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pag...

A CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como para o cargo de advogado-geral da...

Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade.I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de d...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida

A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessõe...

A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o dis...

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1...