Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503116Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto a...1457941204503116Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAcerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar queAelas não podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Belas podem ter alíquotas ad valorem cuja base seja o faturamento.Celas podem incidir sobre receitas decorrentes de exportação.Dlei complementar deve instituí-las e discipliná-las.Ea cobrança de uma hipotética contribuição de intervenção no domínio econômico criada por lei publicada em maio de 2022 poderia ser iniciada noventa dias após a publicação dessa lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455982Direito ConstitucionalÉ constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam ...Questão 457941204470635Direito ConstitucionalViola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determin...Questão 457941204508706Direito ConstitucionalO habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante ...Questão 457941204560995Direito ConstitucionalNo que se refere a vedações constitucionais em matéria orçamentária dispostas nas normas gerais de direito financeiro da CF, assinale a opção correta.Questão 457941204585223Direito ConstitucionalCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência pertinente às hipóte...Questão 457941204601607Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a o...Questão 457941204607771Direito ConstitucionalAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou s...Questão 457941204628534Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da intervenção federal e do CDN, assinale a op...Questão 457941204646544Direito ConstitucionalA prefeitura deve cercar a área do sítio arqueológico, além de monitorar a visitação.Questão 457941204668921Direito ConstitucionalDireitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláus...