No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitu...

É constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outras categorias da est...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são competência da polícia militar, c...

Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

As limitações ao poder de reforma constitucional incluem as temporais, como as que vedam emendas durante a vigência de intervenção federal, de estado ...

Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.A perda de mandato do presidente e do vice-presid...

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.