Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503602Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município,...1457941204503602Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município, assinale a opção correta de acordo com as regras aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo.AOs cargos são incompatíveis e, caso queira tomar posse no cargo de guarda municipal, Paulo terá que pedir exoneração do cargo eletivo de vereador.BPaulo poderá continuar no cargo eletivo e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas ficará afastado de seu cargo efetivo até o término de seu mandado, sem direito de optar pela remuneração.CPaulo poderá continuar no cargo de vereador e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas terá que pedir afastamento deste cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um ou de outro.DPaulo poderá tomar posse no cargo de guarda municipal e acumular suas funções com as de vereador caso haja compatibilidade de horários, podendo perceber as vantagens de seu cargo de guarda municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447054Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos ...Questão 457941204469645Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberda...Questão 457941204477234Direito ConstitucionalO legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria deQuestão 457941204506577Direito ConstitucionalRessalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida n...Questão 457941204524869Direito ConstitucionalExtrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguard...Questão 457941204572597Direito ConstitucionalA consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que...Questão 457941204584000Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a ...Questão 457941204586111Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao mandado de segurança.Questão 457941204606646Direito ConstitucionalAos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...Questão 457941204635133Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.