Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503957Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pel...1457941204503957Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoConforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidadeArelativa, em decorrência do princípio da independência funcional, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo, pois o membro do MP pode alterar sua compreensão acerca dos fatos.Babsoluta, em decorrência do princípio da independência funcional.Crelativa, em decorrência do princípio da independência funcional na hipótese da ação ter sido proposta pelo mesmo membro do MP que deva ser intimado para atuar como fiscal.Drelativa, em decorrência do princípio da unidade, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo.Eabsoluta, em decorrência do princípio da unidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446942Código de Processo Civil (CPC)Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.I O direito de ação é concreto e autônomo, ou sej...Questão 457941204460774Código de Processo Civil (CPC)No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de...Questão 457941204503149Código de Processo Civil (CPC)Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista no § 4.º desse dis...Questão 457941204518381Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialm...Questão 457941204524536Código de Processo Civil (CPC)No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento juri...Questão 457941204533685Código de Processo Civil (CPC)Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.Questão 457941204539627Código de Processo Civil (CPC)O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.Questão 457941204585174Código de Processo Civil (CPC)Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.Questão 457941204585621Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.Questão 457941204597459Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação a recursos.