Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504574Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a ju...1457941204504574Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de Sentença | Partes e ProcuradoresQuanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.ACaso haja conflito entre coisas julgadas, deverá prevalecer, em regra, aquela que primeiro transitou em julgado.BOs efeitos materiais da coisa julgada se aplicam à questão prejudicial expressamente decidida pelo juiz nos casos de revelia.CConsidera-se não fundamentada a sentença que deixa de seguir precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.DO juiz poderá fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados.EAs regras do CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios aplicam-se a caso de inversão da sucumbência decorrente de sentença proferida na vigência do CPC de 1973.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463125Código de Processo Civil (CPC)Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes...Questão 457941204524741Código de Processo Civil (CPC)O direito à rescisão se extingue em dois anos e, no caso de rescisão fundada em prova nova, de existência ignorada, obtida após o trânsito em julgado,...Questão 457941204526896Código de Processo Civil (CPC)Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser efetivada antes do trânsito em julgado.Questão 457941204527057Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele queQuestão 457941204541884Código de Processo Civil (CPC)Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pel...Questão 457941204563160Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.Questão 457941204613035Código de Processo Civil (CPC)A respeito das regras gerais de defesa judicial dos interesses transindividuais e da ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ...Questão 457941204619486Código de Processo Civil (CPC)A assistência gratuita somente será prestada pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos, de modo que não basta a simples declaração d...Questão 457941204625760Código de Processo Civil (CPC)Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o...Questão 457941204628498Código de Processo Civil (CPC)Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.