O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao pod...

A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de validade, sem ...

O livre acesso de qualquer indivíduo às informações relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo florestal sustentável são princípio...

A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas desde que tais práticas não comprometam ...

19 O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessári...

Para a preservação de uma unidade de conservação, a área efetiva preservada se mostra mais importante do que o seu formato.

Algumas etapas de pesquisa arqueológica estão correlacionadas a etapas do processo de licenciamento ambiental.

As críticas realizadas acerca da atual política nacional de educação ambiental direcionam-se à retirada de responsabilidade das empresas na promoção d...

Na gestão de resíduos sólidos urbanos, a unidade de transbordo contribui com a redução dos custos de transporte de resíduos até o seu destino final e ...