Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra ...

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o ag...

A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.

A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia...

O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ...

É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

A realização de perícias será de responsabilidade e exclusiva competência do tribunal ou órgão público que a requisitar.

Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.