Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505558Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estrutur...1457941204505558Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSegundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, deAquatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.Btrês ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade.Ctrês ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.Dquatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445696Direito Processual PenalNo que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204505749Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.Questão 457941204521771Direito Processual PenalA existência de denúncia anônima dando notícia da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia bastam para configurar fu...Questão 457941204535197Direito Processual PenalDa sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.Questão 457941204561147Direito Processual PenalEm nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúnc...Questão 457941204562901Direito Processual PenalConforme o entendimento do STJ, a prisão preventivaQuestão 457941204563109Direito Processual PenalQuanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204598230Direito Processual PenalAcerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204623647Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito p...Questão 457941204645428Direito Processual PenalCom o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial det...