Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204506096O MPU, no exercício do controle externo da atividade policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso a qu...1457941204506096Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPUO MPU, no exercício do controle externo da atividade policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491088Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941204504003Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feitoQuestão 457941204505933Legislação do Ministério PúblicoSegundo resolução do CNMP, o vice-procurador-geral da República é o segundo na chamada e na sequência de ingresso na ordem de precedência nas solenida...Questão 457941204507278Legislação do Ministério PúblicoO afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.Questão 457941204524567Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pe...Questão 457941204527526Legislação do Ministério PúblicoSe membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça l...Questão 457941204528735Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...Questão 457941204535076Legislação do Ministério PúblicoNenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigi...Questão 457941204645819Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941204649171Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta a respeito da promoção dos membros do MPE/ES.