Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507315Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de i...1457941204507315Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: GDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoUm dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,Aas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e o chefe do Poder Executivo Federal e ministros de Estado.Ba Câmara dos Deputados e o Senado Federal ou qualquer uma de suas comissões; e os ministros de Estado.Cas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.Dmembros de qualquer das casas do Congresso Nacional; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450504Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assemble...Questão 457941204455426Direito ConstitucionalNo início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.Na situação apresen...Questão 457941204478937Direito ConstitucionalUm cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...Questão 457941204558197Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204574002Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204576547Direito ConstitucionalO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agente...Questão 457941204594513Direito ConstitucionalNo âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de c...Questão 457941204597105Direito ConstitucionalOs membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da Repú...Questão 457941204623534Direito ConstitucionalA CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três a...Questão 457941204628888Direito ConstitucionalPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...