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Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à advocacia pública.
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).
A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ...
Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido ap...
Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o...
A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas a...
As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito ...
Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a du...