Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507460As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são prece...1457941204507460Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosAs normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498484Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) integra os Ministérios Públicos dos estados.Questão 457941204507150Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que objetive o fornecimento de remédios a port...Questão 457941204510172Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941204517523Direito ConstitucionalSegundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.Questão 457941204533903Direito ConstitucionalEm processos de seleção de pessoas, é admissível perguntar ao candidato sobre sua filiação religiosa, mas não sobre sua raça ou cor da pele.Questão 457941204534532Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.Questão 457941204561429Direito ConstitucionalAcerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204585005Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF, assinale opção correta.Questão 457941204626909Direito ConstitucionalNo âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, a...Questão 457941204637398Direito ConstitucionalÉ vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.