Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204534532O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificad...1457941204534532Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Súmula VinculanteO Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451375Direito ConstitucionalA União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios do...Questão 457941204506621Direito ConstitucionalSerá inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.Questão 457941204517520Direito ConstitucionalNos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde...Questão 457941204529197Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do Ministério Público, assinale ...Questão 457941204560146Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204581401Direito ConstitucionalDado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por me...Questão 457941204590062Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a utilização, pela polícia militar, de veículos apreendidos e não identificados quan...Questão 457941204623547Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar ...Questão 457941204665047Direito ConstitucionalA integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdênc...Questão 457941204665586Direito ConstitucionalPara que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.