Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508423No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens.Todas as decisões do TCE/RJ com tr...1457941204508423Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens.Todas as decisões do TCE/RJ com trânsito em julgado administrativo têm eficácia de título executivo extrajudicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de resp...Questão 457941204508424Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se este reconhecer boa-fé do responsável por lesão ao patrimônio público estadual, o pagamento tempestivo...Questão 457941204508429Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue os itens a seguir.Aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas d...Questão 457941204510739Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA declaração de inidoneidade proferida pelo TCE/PE inabilitará os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança pelo pr...Questão 457941204512062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...Questão 457941204519056Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Lei Complementar n.º 86/2013), os projetos de lei de iniciativ...Questão 457941204526946Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.Questão 457941204526948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF.Questão 457941204530590Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou termina...Questão 457941204581398Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma...