Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue os itens a seguir.Aos membros do Ministério Público...

Com base na Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o próximo item.Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidade...

A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por mei...

Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determina...

No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleit...

Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC, os embargos de declaração, oponíveis para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida, interro...

Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento...

De acordo com o RI–TCE/PR e a LO–TCE/PR, o Tribunal Pleno

Com a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em processo de tomada de contas, i...

No que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar...