Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204473475Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e qu...1457941204473475Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-ACTerá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448985Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCada câmara do TCU será composta por quatro ministros, indicados pelo presidente do tribunal, sendo possível a permuta ou remoção deles, a pedido dos ...Questão 457941204530462Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado aos auditores do TCDF o exercício de funções ou comissões nas secretarias desse tribunal.Questão 457941204539105Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso de uma apuração, esse tribunal de contas pode conceder medida cautelar paraQuestão 457941204539433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraQuestão 457941204570191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.Questão 457941204570196Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exig...Questão 457941204580610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...Questão 457941204587287Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, ex...Questão 457941204604095Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.Questão 457941204604098Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribun...