Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508441Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da...1457941204508441Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasNão é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466989Direito AdministrativoO termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualid...Questão 457941204473713Direito AdministrativoO pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificaçõ...Questão 457941204502347Direito AdministrativoAcerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204509493Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204519325Direito AdministrativoAcerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue os próximos itens.Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitaç...Questão 457941204520324Direito AdministrativoCom a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que ...Questão 457941204521832Direito AdministrativoO IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades ...Questão 457941204576429Direito AdministrativoO poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter liberdade para escolher, por exemplo, quais atividades devem ser...Questão 457941204588532Direito AdministrativoConforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pago...Questão 457941204604203Direito AdministrativoAs autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.